Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
A indenização por danos morais (art. 5º, V e X, da CF/88 e CCB, art. 186 e CCB, art. 927) depende de prova de ato ilícito que atinja a honra, a imagem, a intimidade, a dignidade ou outros direitos da personalidade, circunstâncias não verificadas no presente caso. ... ()
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