Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS ENSINO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO ROTATIVO. FORMALIZAÇÃO DE TERMOS DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PAGAMENTO PARCELADO. EXONERAÇÃO DO FIADOR. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. INVIABILIDADE. CCB, art. 836. CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA. IMPERATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO CPC, art. 1.022.  DESACOLHIMENTO. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)