Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito Processual Civil e Direito Civil. Ação de ressarcimento de danos materiais cumulada com pedido de compensação por danos morais. Cerceamento de defesa inocorrente, porquanto produzidas todas as provas pertinentes e relevantes para a resolução da demanda. R. sentença que se encontra suficientemente fundamentada e, assim, não malfere as regras do CPC, art. 489. Autor que afirma que teve seu veículo danificado em razão de frentista do posto de combustível apelado haver colocado água no reservatório do radiador, mas ter se esquecido de tampá-lo. Assim, sem refrigeração adequada, seu motor fundiu. Todavia, as provas produzidas pelo autor são insuficientes para comprovar tais fatos. Não demonstração do nexo causal entre seus prejuízos e qualquer ato praticado pelos prepostos da parte requerida. Infringência, pois, do disposto no CPC, art. 373, I, que impõe à parte autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seus direitos. Recurso improvido, com majoração dos honorários.