Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DIGITAL. APELAÇÃO. COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO EM REDES SOCIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1.

Ação indenizatória ajuizada por influenciadora digital de nutrição em face de outro nutricionista e de sua empresa de alimentos, com fundamento no uso não autorizado de sua imagem em publicações nas redes sociais, com pedido de reparação por danos morais e materiais. 2. Cinge-se a controvérsia em aferir se (i) houve violação ao direito de imagem; (ii); há elementos suficientes para caracterização do dano moral; (iii) restou comprovado o prejuízo material decorrente do uso não autorizado autoral. 3. As imagens da autora foram utilizadas em redes sociais dos apelados com inserções de legendas com apelo comercial, evidenciando o intuito de promover produtos com base em sua notoriedade, o que descaracteriza o alegado intuito puramente técnico-científico. 4. A utilização não autorizada da imagem com fim econômico presume o dano moral (Súmula 403/STJ). 5. Não houve demonstração do dano material sofrido, tampouco foi requerida produção de prova pericial para mensuração de eventuais prejuízos (CPC, art. 373, I). 6. A indenização moral fixada em R$ 10.000,00 mostra-se proporcional ao ilícito praticado e à repercussão do dano. 7. Sucumbência proporcional entre as partes, em razão da procedência parcial do recurso (CPC, art. 86). 8. Recurso parcialmente provido... (Continua)