Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO. NULIDADE DO JULGAMENTO. CONTRADIÇÃO ENTRE QUESITOS. CPP, art. 490. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NOVO JULGAMENTO DETERMINADO.

I. CASO EM EXAME:Apelação criminal interposta contra sentença proferida pelo Tribunal do Júri que resultou em condenação por homicídio qualificado, com fundamento no Art. 121, § 2º, I e IV, do CP. Preliminarmente, foi arguida nulidade da sessão plenária por menção ao silêncio do réu, com fundamento no CPP, art. 478, II. No mérito, foi apontada nulidade decorrente de contradição entre os quesitos, com requerimento de novo julgamento, e, subsidiariamente, formulado pedido de redimensionamento da pena. ... (Continua)