Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. CABIMENTO EM PARTE.

1. Os alimentos avoengos decorrem do princípio da solidariedade e responsabilidade em contribuir com o sustento dos netos, quando devidamente demonstrado que ambos genitores não reúnem condições de prover a subsistência do filho, exegese dos CCB, art. 1.696 e CCB, art. 1698. A obrigação tem caráter subsidiário e complementar (súmula 596, do STJ).... (Continua)