Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. Roubo majorado. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Prisão preventiva justificada nos autos (arts. 312 e 313, ambos do CPP). Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP, art. 319, não se mostram suficientes no caso em análise. Eventuais atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si só, a concessão da ordem. Excesso de prazo não caracterizado. Ausência de desídia ou morosidade por parte do Poder Judiciário. Custódia cautelar mantida. Ordem denegada.