Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. NÃO RECOMENDADA. LAR DE REFERÊNCIA MATERNO. REGIME DE CONVIVÊNCIA. PERNOITE. SENTENÇA MANTIDA.

1. Considerando o disposto no CCB, art. 1584, a guarda dos filhos será outorgada a quem revelar melhores condições para exercê-la, observando-se a conveniência e o bem-estar da criança, à luz dos princípio da proteção integral e do melhor interesse do menor (CF/88, art. 227e ECA, art. 1º).... (Continua)