Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA - ERRO GROSSEIRO - NÃO CONHECIMENTO.

Recurso interposto de sentença - CPC, art. 485, VIII - Erro grosseiro - Hipótese na qual o recurso cabível seria o de apelação - Não conhecimento - Inteligência do CPC, art. 1.009: - A interposição de agravo de instrumento de sentença deve ser considerada como erro grosseiro, porque a apelação é o recurso adequado a teor do CPC, art. 1.009 - De rigor o não conhecimento do recurso de agravo de instrumento. ... (Continua)