Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FATO NOVO. CPC, art. 493. IRRELEVÂNCIA AO RESULTADO DO JULGAMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO (CPC/2015, art. 1.025). EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.