Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito civil e responsabilidade civil. Apelação cível. Erro médico e responsabilidade civil em atendimento oftalmológico. Perícia conclusiva pela adequação do atendimento prestado. Ausência de prova de que o descolamento da retina tenha ocorrido anteriormente à consulta. Apelação não provida.

I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedente a pretensão indenizatória em razão de suposta falha na prestação de serviços médicos.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve falha na prestação de serviços médicos que justifique a indenização por danos materiais e morais solicitada pelo apelante.III. Razões de decidir3. Não há responsabilidade civil sem a demonstração de falha na prestação de serviços pelos Apelados, nem relação de causalidade entre o atendimento e os danos alegados pelo Apelante, tendo concluído o laudo pericial que as queixas e exames na primeira consulta não eram sugestivos de descolamento de retina, e que a lesão poderia ter ocorrido posteriormente.IV. Dispositivo e tese5. Apelação não provida, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais e elevando a verba honorária para 20% sobre o valor da causa._________Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 186, 187 e 927; CDC, art. 14, § 4º; CPC/2015, art. 85, § 11.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 28/11/2022; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 10/02/2009; TJPR, 1ª Câmara Cível, 0006717-88.2019.8.16.0083, Rel. Desembargador Lauri Caetano da Silva, j. 29.07.2024; TJPR, 8ª Câmara Cível, 0012608-60.2016.8.16.0030, Rel. Desembargador Gilberto Ferreira, j. 26.02.2024.... (Continua)