Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES DA RÉ E DO AUTOR - PLANO DE SAÚDE - 

Pretensão do autor de obrigar a ré a autorizar e custear procedimentos e materiais prescritos por médico assistente para tratar a enfermidade que lhe acomete - Embora tenha havido aprovação de parte dos procedimentos e materiais solicitados, outros foram negados com base em parecer de Junta Médica - Cerceamento de defesa configurado - O debate se assenta na pertinência clínica dos procedimentos e materiais requisitados ao plano - Havendo pedido expresso da ré de realização de perícia para dirimir tal controvérsia, o veredito antecipado impediu que a ré comprovasse sua antítese (CPC, art. 373, II) - Necessidade de confecção de laudo pericial, sob o crivo do contraditório, por ser prova nuclear que pode influenciar na formação da convicção do Juízo -  RECURSO DA RÉ PROVIDO, convertendo-se o julgamento em diligência, nos termos do CPC, art. 938, § 4º - RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.... (Continua)