Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. CPC, art. 373, I. IMPROCEDÊNCIA.

Responsabilidade pelo sinistro. Ônus da prova. CPC, art. 373, I. Tratando-se de responsabilidade civil subjetiva da parte ré, incumbe à parte autora provar a conduta culposa do agente, o dano e o nexo de causalidade, a fim de emergir o dever indenizatório. Acervo probatório que se resumiu, unicamente, à prova documental, sendo que as versões conflitantes referidas nas manifestações das partes no processo tiveram origem na mesma descrição efetivada na ocorrência policial e no processo administrativo disciplinar, anexados aos autos. Prova anexada aos autos que não permite o esclarecimento da questão da origem da colisão - já que pode albergar qualquer das versões antagônicas apresentadas. Ademais, a mera existência de indícios não é suficiente para determinar a condenação da parte ré a ressarcir os prejuízos suportados pela parte autora, visto que necessária prova robusta da dinâmica do acidente e da culpa do motorista réu pelo sinistro, o que não ocorreu nos autos. Sentença reformada. Ação de cobrança julgada improcedente. Ônus de sucumbência e honorários recursais. Diante do julgamento de improcedência da demanda, invertidos e readequados os ônus da sucumbência, sem fixação de honorários recursais. CPC, art. 85, § 2º. EDcl do AgInt no REsp 1.573.573, do STJ.... (Continua)