Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Declaratória e Indenizatória - Contrato bancário - Conta bancária e poupança - Transações realizadas sob a rubrica RSHOP não reconhecidas pelo usuário - Ausência de prova quanto aos fatos deduzidos - Inobservância do CPC, art. 373, I - Eventual relação de consumo que não dispensa o consumidor de demonstrar suas alegações - Inversão do ônus probatório - CDC, art. 6º, VIII - Impossibilidade - Requisitos não preenchidos - Movimentações praticadas no período de cerca de oito (oito) meses, com compras de pequeno valor e sem qualquer insurgência da parte autora - Cliente que realizava concomitantemente saques precedidos de consulta de saldo, não podendo ignorar sua redução em razão das transações em questão - Ausência de imediata contestação - Operações efetuadas através de três cartões bancários com chip e senhas pessoais distintas - Compras que se enquadram no perfil de normalidade - Cessação voluntária das operações, mesmo diante da subsistência de saldo substancial em conta - Inexistência de perfil fraudulento - Fraude ou clonagem não constatada - Inexistência de falha na prestação de serviços, bem como de responsabilidade da instituição financeira - Regularidade dos débitos - Pretensão de reparação por danos materiais e morais - Descabimento - Improcedência dos pedidos - Sentença reformada - Sucumbência invertida.