Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO (LEP, art. 197). FALTA GRAVE. FUGA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA.

NO CURSO DA EXECUÇÃO DE SUA PENA, SOBREVEIO A NOTÍCIA DE QUE O APENADO EMPREENDEU FUGA, EM 26DEZ2022, E PERMANECEU FORAGIDO ATÉ SUA RECAPTURA, EM 02JUL2024. AINDA, O APENADO ADMITIU A FUGA PRATICADA, NÃO HAVENDO QUALQUER RAZÃO PARA QUE SEJA AFASTADO O RECONHECIMENTO DA FALTA. ART. 50, INC. II, DA LEP.... (Continua)