Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Roubo Majorado. Contemporaneidade. Ordem Denegada.

I. Caso em Exame Thiago Kondo Sigolini impetrou habeas corpus em favor de Diego Martins de Oliveira, contra ato do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pariquera-Açu, que decretou a prisão preventiva do paciente. Alega falta de contemporaneidade na prisão preventiva, decretada quase seis meses após o crime, e destaca que o paciente é primário, de bons antecedentes, com residência fixa e ocupação lícita. Pugna pela concessão da liberdade provisória. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em analisar a (i) a alegação de falta de contemporaneidade na decretação da prisão preventiva e (ii) a adequação da medida cautelar em face das condições pessoais do paciente. III. Razões de Decidir 3. A contemporaneidade da prisão preventiva não está necessariamente ligada à data da prática do crime, mas sim à subsistência da situação de risco que justifica a medida cautelar e, no caso, o paciente não foi encontrado no curso do inquérito para ser interrogado. 4. As condições pessoais do paciente, como primariedade e residência fixa, não são suficientes para revogar a prisão preventiva se há elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar, como ocorre no caso em análise. O paciente foi vinculado ao suposto roubo, praticado com violência e emprego de arma branca. IV. Dispositivo. Ordem denegada.  Legislação Citada: CF/88, art. 5º, LXVIII; CPP, arts. 647, 312, 313, 319. Jurisprudência Citada: STF, RHC 208129 AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 14.02.2022. STJ, AgRg no RHC 143.129/SP, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, j. 01.06.2021