Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AÇÃO RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO. PAGAMENTO DAS PRIMEIRAS PARCELAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO ADIMPLEMENTO INTEGRAL. ERRO DE FATO CONSTATADO. CPC/2015, art. 966, VIII. SENTENÇA RESCINDIDA. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENQUANTO CUMPRIDO O ACORDO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE. 

1. Trata-se de Ação Rescisória ajuizada com vistas à rescisão da r. sentença que extinguiu o Cumprimento de Sentença de Alimentos, em razão do pagamento integral da dívida, com fulcro no CPC/2015, art. 924, II.  ... (Continua)