Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CTB, art. 306. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONSTATAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA DO RÉU POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL E TERMO DE CONSTATAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. READEQUAÇÃO DO VETOR DO CP, art. 59. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)