Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - IRREGULARIDADE FORMAL, POR NÃO TER O AUTOR IMPUGNADO A SENTENÇA - DESCABIMENTO - IMPUGNAÇÃO EXPRESSA DA SENTENÇA (CPC/2015, art. 1010, II) -

PLANO DE SAÚDE - AUTORA INTERNADA EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NO HOSPITAL CREDENCIADO AO PLANO DE SAÚDE COM QUADRO DE SEPTICEMIA, INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA, CHOQUE SÉPTICO, ANASARCA, EDEMA PULMONAR E INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA - RECUSA DE REEMBOLSO DE HONORÁRIOS MÉDICOS SOB A ALEGAÇÃO DE ATENDIMENTO POR EQUIPE MÉDICA PARTICULAR - ABUSIVIDADE QUE DECORRE DA SITUAÇÃO DE URGÊNCIA A EXIGIR COBERTURA INTEGRAL (LEI 9.656/98, ART. 35-C, I) - AUSÊNCIA DE CLAREZA DAS CLÁUSULAS - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO - DESCONHECIMENTO DA METODOLOGIA DO CONTRATO PARA PROCEDIMENTOS REALIZADOS NESTA SITUAÇÃO - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO