Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA -

Retirada de anúncios de produto titularizado pela autora do marketplace da ré - Indeferimento pelo juízo originário, por considerar que fora realizado apenas o depósito da marca junto ao órgão responsável, de modo que a autora possui apenas a expectativa do direito - Inconformismo manifestado - Cabimento - Indícios de contrafação por terceiros - Lei 9.279/96, art. 130, III - Direito do depositante de zelar pela integridade material e reputação da marca - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Determinação de fornecimento de conta de BPP/PPPI neste momento processual, contudo, que não se justifica - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)