Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. ABATIMENTO DOS VALORES JÁ LEVANTADOS PELA EXEQUENTE. ART. 896, §2º, DA CLT. SÚMULA 266/TST .

A liberação dos valores incontroversos em 2011 constitui questão já superada, dado que houve quitação do respectivo valor inclusive com devolução do saldo excedente ao reclamado. É dizer, a atual execução refere-se apenas aos valores controversos e deferidos no acórdão do TST. Não há correlação entre os valores já liberados e os que agora se executa. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do CPC, art. 1.021, ante sua manifesta improcedência.... (Continua)