Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. PRESTAÇÃO. ALCANCE EM AMBIENTE EXTRAJUDICIAL. REALIZAÇÃO EM RAZÃO DA INICIATIVA DA PRÓPRIA AUTORA. RESOLUÇÃO DA PRETENSÃO. PERDA DO OBJETO. ELISÃO DO INTERESSE PROCESUAL. EXTINÇÃO DA FASE COGNITIVA DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC/2015, art. 485, VI). ÔNUS PROCESSUAIS. IMPUTAÇÃO À AUTORA. PREMISSA. DEFLAGRADORA DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EVITABILIDADE DA LIDE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. PARÂMETRO. DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA. APELO DESPROVIDO.

1. Extinta a ação após a ultimação da relação processual e sem resolução do mérito em razão do desaparecimento do interesse de agir e do objeto da postulação, a imputação dos encargos da sucumbência pauta-se pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que dera causa à lide e saíra vencido deve suportar os ônus sucumbenciais em ponderação com o princípio da sucumbência, ponderado que, em situação de extinção da fase cognitiva sem resolução do mérito em razão do desaparecimento do objeto litigioso, a imputação das verbas de sucumbência, segundo aludido princípio, deve ser guiada pela apreensão de qual litigante fora o deflagrador da lide, ou seja, cuja conduta resultara na deflagração da relação processual (CPC/2015, art. 85, §10).  ... (Continua)