Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CRIME - INJÚRIA RACIAL (ART. 2ª-A DA LEI 7.716/1989) . AMEAÇA (CODIGO PENAL, art. 147). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 386, VII DO CPP - NÃO ACOLHIMENTO - HOMOFOBIA E AMEAÇA. PROVAS HÍGIDAS. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CRIMES CARACTERIZADOS. PROVAS CONTUNDENTES ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. NÃO CABIMENTO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO, NOS TERMOS DO ART. 386, VII DO CPP. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.