Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória c/c condenatória. Tratamento da própria saúde. Falecimento antes da propositura. Extinção nos termos do CPC, art. 485, IV. Condenação do causídico ao pagamento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 104, § 2º). Patrono que tinha o dever de se certificar de que a procuração ainda se encontrava válida, não lhe socorrendo a alegação de que a própria FESP não tinha ciência do falecimento do acionante quando da apresentação de contestação. Manutenção da decisão singular. Recurso não provido