Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA QUANTO AO MÉRITO.

Provas angariadas que não se revelam aptas a embasar um juízo de certeza quanto à autoria delitiva. Embora tenham sido produzidos elementos indiciários a amparar a hipótese acusatória, todos se originam do inquérito policial e foram integralmente retificados em juízo. Impossibilidade de sustentar decreto condenatório com base exclusiva em elementos informativos não confirmados sob o crivo do contraditório, sob pena de violação ao CPP, art. 155. Ausência de testemunhas oculares, de flagrante, de apreensão da res furtiva ou de quaisquer objetos que vinculem o acusado à prática criminosa. Dúvida que deve ser resolvida em favor do réu, à luz do princípio do in dubio pro reo. Sentença reformada para absolvê-lo, com fulcro no CPP, art. 386, VII. ... (Continua)