Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. NEGATIVA DE ATENDIMENTO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CREDENCIAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DE TODA CADEIA DE FORNECEDORES. INTELIGÊNCIA DOS CDC, art. 14 e CDC art. 25. PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CREDENCIAMENTO COMPROVADO. RECUSA INJUSTIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO, NA ORIGEM, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. PRECEDENTES DESTA E. CORTE