Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito Civil. Recurso Inominado. Dano à imagem. Agressão física e verbal em local de trabalho. Acusação de relacionamento extraconjugal. Animosidade entre as partes que afasta o dever de indenizar. Recurso da reclamada parcialmente provido. Recurso da reclamante prejudicado.

I. Caso em exame1. Recursos Inominados interpostos por ambas as partes contra a sentença que julgou procedente o pedido autoral, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 e julgando improcedente o pedido contraposto. A autora busca a majoração do valor indenizatório, enquanto a ré pretende a suspensão do feito devido à pendência de julgamento de processo criminal, afastamento da condenação, procedência do pedido contraposto e fixação de multa por litigância de má-fé. Subsidiariamente, requer a minoração da indenização moral.II. Questão em discussão2. As questões em discussão consistem em saber se: (i) a condenação ao pagamento de indenização por danos morais deve ser mantida ou afastada; (ii) o pedido contraposto deve ser acolhido.III. Razões de decidir3. No mérito, as partes litigam devido a desentendimento ocorrido no local de trabalho da autora, com alegações de agressão física e verbal e acusação de relacionamento extraconjugal.4. As provas apresentadas são inconclusivas quanto à dinâmica dos fatos e à responsabilidade pela agressão, não sendo possível determinar com clareza quem iniciou o conflito.5. A reciprocidade das agressões e a ausência de provas concretas impedem a configuração de dano moral indenizável.6. A condenação ao pagamento de indenização por danos morais deve ser afastada, prejudicando a análise do pedido de majoração da autora.7. Não foram produzidas provas suficientes para evidenciar abalo indenizável sofrido pela ré, mantendo-se a improcedência do pedido contraposto.8. Não restou configurada litigância de má-fé por parte da autora, devendo ser afastada a pretensão da ré nesse sentido.IV. Dispositivo e tese9. Recurso da reclamada parcialmente provido. Recurso da reclamante prejudicado. A sentença é reformada para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, mantendo-se incólumes os demais termos da sentença.Dispositivos relevantes citados: Lei 9.099/95, art. 46; CCB, art. 935; CPC, art. 81; CPC, art. 80; Lei 9.099/95, art. 55; Art. 4º da Lei Estadual 18.413/2014; IN 01/2015, art. 18 do CSJE; Art. 98, §3º, do CPC.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 3ª Turma Recursal - 0020739-47.2022.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Juan Daniel Pereira Sobreiro - J. 15.04.2024; TJPR - 2ª Turma Recursal - 0018074-15.2019.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Irineu Stein Junior - J. 20.08.2021.... (Continua)