Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. DEVEDORES SOLIDÁRIOS. MORTE DE UM DOS EXECUTADOS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS EXECUTADOS. ART. 139, II, CPC. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PESQUISA DE ENDEREÇO VIA SISTEMA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO EM PARTE. DECISÃO REFORMADA.

1. Não se aplica ao caso ou CPC, art. 313, I (suspensão do processo), pois o falecimento de um dos executados de obrigação solidária no curso de processo de execução de título extrajudicial não gera a suspensão dos atos constritivos contra os executados remanescentes, nos termos do CCB, art. 264, c/c o CPC, art. 139, II.... (Continua)