Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º-A. ROUBO MAJORADO. EMPREGO ARMA DE FOGO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA.

Acusação prática de roubo, de forma solitária, com emprego de arma de fogo. Embora certa a existência do fato, ficou duvidoso o emprego de arma de fogo, assim como a autoria.  Caso em que o reconhecimento foi meramente fotográfico na fase policial, não cumpridos os requisitos mínimos do CPP, art. 226. Em juízo, nao foi oportunizada à vítima o reconhecimento do réu como forma de validar o reconhecimento da fase policial. Dúvida que milita em favor do réu. Inexistentes outras provas, é caso de absolvição, com fundamento no CPP, art. 386, VII. ... (Continua)