Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO E INSTRUÍDO, BEM ATENDENDO AO EXIGIDO NO CPC/2015, art. 872. AUSÊNCIA, EM CONTRÁRIO, DE ELEMENTOS DE PROVA HÁBIL

A DESCONSTITUIR, OU MERAMENTE PÔR EM DÚVIDA, A ESTIMATIVA OFICIAL. PEDIDO, SUCESSIVO, DE QUE O VALOR DE VENDA DOS BENS PENHORADOS EM SEGUNDA TENTATIVA SEJA FIXADO EM MÍNIMO 90% DA AVALIAÇÃO. REJEIÇÃO. PERCENTUAL ARBITRADO NA ORIGEM, EM 60% DO VALOR DA AVALIAÇÃO (CPC/2015, ART. 885), QUE BEM SE FUNDA NO INTERESSE DO EXEQUENTE E DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ESTIMULANDO A VENDA (CPC/2015, ART. 797). VILEZA QUE, ADEMAIS, À VISTA DO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/2015, art. 891, DEIXOU DE SER CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO, CONSIDERANDO-SE VIL O PREÇO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO RECURSO ORIGINÁRIO. RECURSO INTERNO PREJUDICADO.