Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

colisão entre caminhão e motocicleta. INSURGÊNCIA DA RÉ. pretensão de afastamento do dever de indenizar. impossibilidade. manobra de ingresso em rodovia a partir de lote lindeiro que implicava no cruzamento da pista para ingresso na rodovia no sentido oposto em trecho situado ao final de uma curva. INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA QUE IMPEDIU QUALQUER MANOBRA QUE TORNASSE POSSÍVEL EVITAR A COLISÃO. PRESUNÇÃO DE CULPA DE QUEM EXECUTA A MANOBRA EXCEPCIONAL E ALTAMENTE PERIGOSA não elidida. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 34, 36 e 37, TODOS DO CTB. APONTAMENTO DE CULPA CONCORRENTE. NÃO ACOLHIMENTO. CONDUTA DO MOTORISTA DA RÉ QUE FOI A CAUSA PRIMÁRIA E DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE CONCATENAÇÃO DE CONDUTAS. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DA RÉ EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUESTIONAMENTO QUANTO AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS MÉDICAS REALIZADAS DE FORMA PARTICULAR. EFETIVA COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL QUE ABRANGE O RESSARCIMENTO DE TODAS AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA VÍTIMA. ESCOLHA QUANTO À FORMA DE ATENDIMENTO - PÚBLICO OU PRIVADO - QUE SE INSERE NA ESFERA DE AUTONOMIA DE VONTADE DA PRÓPRIA VÍTIMA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DOS RENDIMENTOS EFETIVAMENTE AUFERIDOS. INTELECÇÃO DO CPC, art. 373, I. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ACIDENTE QUE ATINGIU A INTEGRIDADE FÍSICA DO AUTOR. DANO IN RE IPSA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUTOR QUE SOFREU diversas fraturas, submetido a dois procedimentos cirúrgicos e permaneceu afastado de suas atividades por 4 meses. QUANTIA ARBITRADA QUE MINIMAMENTE COMPÕE OS DANOS. VALOR ADEQUADO E DENTRO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA parcialmente reformada. redistribuição do ônus sucumbencial. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO e parcialmente PROVIDO.... (Continua)