Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR AMIGO DA FAMÍLIA E MEMBRO DA MESMA TRIBO INDÍGENA. CP, art. 217-A AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA COMO PROVA SUFICIENTE. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, «F, E DA MAJORANTE DO ART. 226, II, AMBOS DO CP. PENA FIXADA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)