Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO BANCÁRIO.

Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Alegação de juros abusivos e ilegalidade de cobrança de tarifas de registro de contrato e de abertura de cadastro. Impugnação da tabela price. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Juros remuneratórios. proximidade com a taxa média de mercado. Legalidade. Súmula 596/STF e Súmula 382/STJ. Abusividade não configurada. capitalização permitida. súmula 541 stj. Inocorrência de ilegalidade na cobrança das tarifas. Tema 958 e Súmula 566/STJ. Recurso desprovido. Sentença mantida.... (Continua)