Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO CIVIL - INSURGÊNCIA DO RÉU - ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015 - INAPLICABILIDADE DA TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA (TEMA 988/STJ) - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA OU RISCO DE INUTILIDADE DO JULGAMENTO POSTERIOR EM APELAÇÃO - POSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM SEDE DE APELAÇÃO OU CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DO CPC, art. 1.009, § 1º - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, arguida em ação coletiva ajuizada por associação civil. ... (Continua)