Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DO LEI 10.826/2003, art. 16, § 1º, IV, CP, art. 330, E CTB, art. 306. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE RESISTÊNCIA PARA DESOBEDIÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.
I. Caso em exame... ()
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