Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU CLÉBIS DE OFÍCIO PELO SEU ÓBITO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DOS RÉUS JOSEMAR, ELEANDRO E JONATHAN PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO DOS RÉUS JOSEMAR E ELEANDRO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS QUE SE MANTÉM. ABSOLVIÇÃO DO RÉU JONATHAN NO QUE TOCA AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS PARA O RÉU JONATHAN, COM REFLEXOS NA PENA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU JONATHAN. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU JOSEMAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

I. CASO EM EXAME:Apelações interpostas pelo Ministério Público e pelos acusados Jonathan, Josemar e Clébis contra sentença que julgou procedente a denúncia para condenar os réus como incursos nos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35.... (Continua)