Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE PROCESSADO EM INCIDENTE DE REMOÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. CPC, art. 617. ORDEM LEGAL. DECISÃO MANTIDA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. CPC, art. 1.022. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.

O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITA-SE ÀS HIPÓTESES ELENCADAS PELO CPC, art. 1.022, INOCORRENTES NO ACÓRDÃO IMPUGNADO, NÃO SE PRESTANDO AO OBJETIVO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA, COMO A EMBARGANTE, EM REALIDADE, PRETENDE, PELA LINHA DE ARGUMENTAÇÃO ADOTADA.... (Continua)