Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. REGIME SEMIABERTO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado pela prática do crime do art. 129, §13º, do CP. Autoria e materialidade comprovadas. Réu preso em flagrante, após agredir a companheira grávida com socos e chutes. A vítima narrou a dinâmica dos fatos, afirmou que pediu socorro à sua advogada e foi socorrida por guardas da Patrulha Maria da Penha no interior de seu banheiro, com o filho de 02 (dois) anos e uma faca de cozinha utilizada pelo acusado para ameaçá-la. Palavra da vítima se reveste de crucial importância. Declaração corroborada pelos depoimentos dos guardas municipais, laudos periciais e boletins de atendimento médico. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. O regime inicial fixado de acordo com CP, art. 33, inexistindo suporte legal para estabelecer regime menos gravoso com base na dependência econômico-financeira de parentes do réu. Considerada a reincidência e a violência praticada contra companheira grávida e genitora de seus filhos, é mantido o regime mais gravoso, o semiaberto. Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)