Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA CONCEDIDA À AVÓ PATERNA. PEDIDO DA GENITORA DE REVERSÃO DA GUARDA. IMPOSSIBILIDADE. AVÓ COM MELHORES CONDIÇÕES DE CUIDAR DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA.
1. A CF/88 e o ECA (ECA) asseguram à criança e ao adolescente a convivência familiar, devendo a ação de guarda resguardar os interesses do menor. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote