Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE IMPÔS AO EXEQUENTE O PAGAMENTO DOS CUSTOS DA HASTA PÚBLICA CANCELADA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PRETENSÃO DE IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO A TERCEIRO, A QUEM ATRIBUI A FRUSTRAÇÃO DA VENDA. ACOLHIMENTO EM TERMOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAR O EXEQUENTE, TANTO MENOS POR RAZÕES DE SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE, NOS CUSTOS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL MALOGRADA. NÃO SE CONFUNDEM, SABIDAMENTE, O ÔNUS DO ADIANTAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS (CPC/2015, art. 82), COM O DEVER DO VENCIDO DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. DESPESAS PROCESSUAIS QUE NO CASO EM EXAME, COMO DE ORDINÁRIO (CPC/2015, art. 831), E ASSIM

AS DO ATO FRUSTRADO, DEVEM SER INCLUÍDAS NA CONTA GERAL, A CARGO DOS EXECUTADOS, QUE, COM O INADIMPLEMENTO DA DÍVIDA, DERAM CAUSA À AÇÃO, RESSALVADA, EM VIA PRÓPRIA, A COBRANÇA PELOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO MONTANTE A QUE FAZEM JUS E A APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS TERCEIROS APONTADOS PELO EXEQUENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.