Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CANCELAMENTO DE HIPOTECA - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - PEDIDO DE NATUREZA SATISFATIVA - VEDAÇÃO LEGAL - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA.

deferimento de tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do CPC, art. 300. ... (Continua)