Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. DIREITO AUTORAL. OBRAS MUSICAIS. PLATAFORMA DE «STREAMING YOUTUBE MUSIC. AUTORIA DAS MÚSICAS NÃO IDENTIFICADAS. Lei 9.610/1998, art. 24, II. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM MANTIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA POR MAIORIA NA FORMA DO CPC, art. 942.