Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Processo civil e civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Sentença de improcedência. Reconhecimento de fraude à execução. demonstração da má-fé do terceiro adquirente. sentença mantida. recurso desprovido.

I. Caso Em Exame1. Apelação cível interposta em face da sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro frente ao reconhecimento de fraude à execução.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em averiguar se (i) há violação ao contraditório e à ampla defesa decorrente da utilização de prova emprestada; (ii) há inconsistência nos valores dos imóveis indicados pelo avaliador judicial; (iii) há dever do juízo determinar a produção de prova pericial de ofício para apurar o valor de mercado dos imóveis; (iv) há comprovação de má-fé do terceiro adquirente, com a consequente caracterização de fraude à execução.III. Razão de decidir3. Utilização de prova emprestada válida, vez que garantido o contraditório ao Apelante, inexistindo violação à ampla defesa.4. Ausência de vício no auto de avaliação. Oficial de justiça que cumpre a contento com o disposto nos CPC/2015, art. 870 e CPC/2015 art. 872, descrevendo detalhadamente o imóvel avaliado e atribuindo-lhe o respectivo valor.5. Juízo que não é obrigado a determinar a produção de prova de ofício se já formou seu livre convencimento motivado com as provas já produzidas nos autos. Ausência, na hipótese, de vício processual no julgamento antecipado, diante do pedido expresso das partes e da indicação pelo juízo sentenciante das provas utilizadas para formar suas razões de decidir. 6. Aplicabilidade da Súmula 375/STJ. Ausência de registro prévio da penhora do bem alienado que torna imprescindível a comprovação da má-fé do terceiro adquirente. Confluência de fatores que comprova, no caso dos autos, a má-fé do apelante. Alienação efetivada após a intimação da vendedora sobre a penhora. Imóveis alienados por preço vil e ausência de prova, pelo terceiro, de que o valor de mercado era inferior aquele indicado na avaliação judicial. Ausência de prova do pagamento dos imóveis que, na hipótese dos autos, contribui à demonstração de má-fé. Dispensa de certidões que demonstra ausência de cautela do terceiro adquirente. IV. Dispositivo e tese7. Recurso de apelação conhecido e desprovido para o manter a sentença de mérito, com a majoração dos honorários em grau recursal. ________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 9º, 10, 372, 870, 872.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 13/5/2024, DJe de 16/5/2024; Súmula 375; TJPR, TJPR - 16ª Câmara Cível - 0002504-63.2020.8.16.0193 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN - J. 14.09.2022; TJPR - 1ª Câmara Cível - 0027974-08.2017.8.16.0030 - Marechal Cândido Rondon - Rel.: DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA - J. 27.06.2022.... (Continua)