Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. EFEITOS. PLURALIDADE DE RÉUS. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. DECISÃO MANTIDA.  

1. O teor do CPC, art. 335, que dispõe que a revelia não produz efeitos se houver pluralidade de réus, algum deles contestar o pedido, deve ser interpretado em conjunto com o que dispõe o CPC, art. 117.  ... (Continua)