Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. IRRESIGNAÇÃO DA APELANTE, COM O PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL DETERMINADO NA SENTENÇA, ASSIM COMO A PARTILHA DOS BENS DO ENTÃO CASAL E A INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL QUE SERVIU DE RESIDÊNCIA AOS EX-COMPANHEIROS. NÃO CABIMENTO. O ÔNUS DE COMPROVAR INEQUIVOCAMENTE A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, NO PERÍODO AFIRMADO, ERA DA RECORRENTE, CONFORME CPC, art. 373, I, MAS ESSA PROVA NÃO HÁ NOS AUTOS. BENFEITORIA EDIFICADA SE ENCONTRA EM NOME DA GENITORA DO APELADO, TERCEIRA ESTRANHA À LIDE. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA PRÓPRIA. CPC, art. 612. BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS PELA MÃE DO REQUERIDO OU PELO PRÓPRIO, CONTUDO EM DATA ANTERIOR AO INÍCIO DA RELAÇÃO, DE FORMA QUE NÃO CABE SE FALAR NA PARTILHA DESTES. SENTENÇA MANTIDA.

1. A união estável se configura pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, de modo que no caso concreto, as partes reconheceram que viveram em união estável, havendo insurgência recursal referente ao período de duração da relação.... (Continua)