Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÓES. OPERADORAS DE CARTÃO. EMPRESA. CREDENCIADORAS. VIABILIZAÇÃO DE FUTURA PENHORA SOBRE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. CABIMENTO. ATIVIDADE COMERCIAL. VERIFICADA. DECISÃO REFORMADA. 

1. A execução realiza-se no interesse do credor, consoante dispõe o CPC/2015, art. 797, sendo precipuamente dele o ônus de localizar e indicar bens passiveis de penhora (CPC/2015, art. 524, VII).   ... (Continua)