Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO NO CURSO DA AÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO POR FALTA DE DILIGÊNCIA DO CREDOR. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106/STJ. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação interposto pela exequente contra a sentença que extinguiu a execução, com resolução de mérito, em razão da prescrição intercorrente, nos termos do CPC, art. 487, II. ... ()
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