Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. DESISTÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. REJEIÇÃO.

I. Caso em exame : 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão homologatória de pedido de desistência do cumprimento de sentença, condenando o credor ao pagamento das custas iniciais, nos termos dos CPC, art. 84 e CPC art. 90.... (Continua)