Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ESTABELECIMENTO DE ENSINO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.

Sentença de improcedência da ação principal e procedência da reconvenção. Apelos da sociedade de advogados da ré/reconvinte e da autora/reconvinda. Pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora que foi indeferido, com deferimento do pleito subsidiário de parcelamento do valor do preparo recursal (CPC, art. 98, § 6º). Recolhimento parcial. Recurso da sociedade de advogados da ré. Preparo recursal recolhido de forma insuficiente. Descumprimento do comando judicial de complementação. Inteligência do CPC, art. 1.007, § 2º. Deserções configuradas. ... (Continua)