Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE E PEDIDO DE DESBLOQUEIO. DECISÃO. REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. VALORES QUE SERIAM DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS (CPC/2015, art. 833, IV). TESE NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ESSENCIALIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS PARA A MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, TAMPOUCO DE QUE ESTES SERIAM DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A EXECUTADA (CPC/2015, art. 854, § 3º, I). PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.